Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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neste momento.
Tanto o art. 18 como o 19 do CDC preveem a responsabilidade
solidária de todos aqueles que participaram ou se beneficiaram da
colocação de um produto ou de um serviço no mercado de consumo
— os fornecedores.
Trata-se de conclusão retirada do fato de o legislador ter utilizado
o termo “fornecedores” no início de cada dispositivo, além de
citar expressamente a existência da responsabilidade solidária entre todos
os membros da cadeia de fornecimento. Assim, existe uma presunção
legal expressa nos citados dispositivos legais de que todos os
fornecedores da cadeia de produção responderão solidariamente
pelos vícios dos produtos ou dos serviços.
Desta forma, são responsáveis pelo vício de uma TV tanto o
comerciante como o fabricante, na medida em que o CDC prevê a responsabilidade
solidária de todos os fornecedores.
Por outro lado, a aludida presunção não está presente expressamente
nos artigos que tratam da responsabilidade do
fornecedor pelo fato do produto ou do serviço — responsabilidade
por acidente de consumo — em razão da existência de defeito em determinado
produto ou serviço. Muito pelo contrário.
Ao analisarmos o disposto nos arts. 12, 13 e 14, concluiremos
pela existência de uma especificação dos fornecedores e, consequentemente,
a constatação de que cada um responderá, a princípio e individualmente,
pelos danos a que der causa. Isto é:
■ o fabricante responde pelo que fabricou;
■ o produtor, pelo que produziu;
■ o construtor, pelo que construiu;
■ o importador, pelo que importou;
■ o comerciante, nas hipóteses do art. 13 do CDC.