Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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Analisaremos uma a uma as citadas características com o intuito
de enfrentarmos as questões polêmicas pertinentes.
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8.2.2.1. Toda informação ou publicidade suficientemente precisa
e veiculada como característica de oferta
O art. 30 do CDC estabelece uma conotação bem ampla sobre
a abrangência que o conceito de oferta deverá ter nas relações de consumo,
ou seja, a citada prática comercial — a oferta está dentro do
Capítulo V da Lei n. 8.078/90, que trata das “Práticas Comerciais” —
não se resume à publicidade, por mais que esta seja a principal manifestação
de oferta, conforme já pontuado.
Toda e qualquer informação, desde que suficientemente precisa
e veiculada, poderá enquadrar-se no conceito de oferta para fins
da disciplina do Código do Consumidor. Desta forma, podemos considerar
a oferta como gênero do qual a publicidade é uma de suas
espécies.