Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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a) certo, porque a fabricante é responsável pelos produtos defeituosos que põe em
circulação no mercado.
b) certo, porque é direito básico do consumidor a proteção de sua segurança, contra
os riscos provocados por produtos perigosos.
c) certo, porque o consumidor tem em seu favor a inversão do ônus da prova, sempre
que necessária para a facilitação da defesa de seus direitos.
d) errado, porque o fabricante não é responsável pelos produtos defeituosos, recaindo
a responsabilidade primariamente sobre o comerciante.
e) errado, porque o produto não se torna defeituoso se outro de melhor qualidade for
lançado no mercado.
Resposta: “e”. Nos termos do art. 12, § 2º, do CDC e lembrando que no caso colocado
pelo examinador ficou bem claro que a fabricante decidiu oferecer a substituição
do sistema de freios de seus veículos, pois desenvolveu tecnologia mais confiável,
embora o sistema anterior não comprometesse a segurança dos consumidores.
Assim, o produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade
ter sido colocado no mercado.
14. (FCC — 2012 — TJ-GO — Juiz) A responsabilidade civil pelo fato do produto
e do serviço nas relações de consumo
a) é subjetiva, como regra.
b) é objetiva, como regra, na modalidade de risco integral.
c) é subjetiva, invertido o ônus probatório, que cabe ao fornecedor e não ao
consumidor.
d) é objetiva, como regra, na teoria do risco integral, salvo a dos profissionais liberais,
que é objetiva atenuada, por admitir as excludentes do fato de terceiro e o caso
fortuito ou força maior.
e) é objetiva, como regra, com base na teoria do risco da atividade, exceto em relação
aos profissionais liberais, cuja responsabilidade será apurada mediante a verificação
de culpa.
Resposta: “e”. Nos termos dos arts. 12 a 20 do CDC e respectivos parágrafos e incisos.
Realmente, a teoria que fundamenta a responsabilidade objetiva, que é a regra
no CDC, é a teoria do risco da atividade, segundo a qual todo aquele que desenvolve
atividade no mercado de consumo cria um risco de dano a terceiro e, concretizado o
dano, surge o dever de repará-lo independentemente de comprovação do dolo ou da
culpa.