Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

fundamentais norteadores das relações jurídicas de consumo.
No Capítulo 4 deste livro, estudamos os princípios gerais do
CDC, os direitos básicos do consumidor que também possuem conotação
principiológica, além dos princípios específicos da publicidade e
dos contratos de consumo.
Com efeito, a conclusão inicial que pontuamos na abertura do
citado capítulo foi a de que o CDC é uma norma principiológica na
medida em que confere direitos ao vulnerável da relação e impõe
deveres ao fornecedor.
Assim, qualquer obrigação capaz de ofender os princípios do
Código de Defesa do Consumidor será considerada uma vantagem
manifestamente exagerada.
Conforme visto ao longo deste livro, a relação jurídica de
consumo é uma relação desigual, na qual de um lado encontra-se o
fornecedor — detentor do monopólio dos meios de produção — e, do
outro, o consumidor-vulnerável. Com base nesse contexto, foi editado
o CDC, que tem como um de seus propósitos reequilibrar essa relação
jurídica que é tão desigual.
Mais uma vez, a Lei n. 8.078/90 procurou atingir este objetivo
ao considerar manifestamente exagerada a obrigação que restringir
direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do
contrato, de tal sorte a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual.
No tocante à última hipótese legal, considera-se exagerada a
vantagem capaz de se mostrar excessivamente onerosa para o
consumidor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato, o
interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.
904/1013