Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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doutrina contemporânea vem denominando hipervulneráveis.
Tecnicamente, preferimos levar a discussão ao plano da hipossuficiência,
pois, nos termos do que já foi analisado neste livro, vulnerabilidade
é fenômeno de direito material e com presunção absoluta,
enquanto a hipossuficiência é fenômeno de direito processual, necessitando
ser demonstrada no caso concreto.
Nestes termos, o art. 39, inciso IV, da Lei n. 8.078/90 visa proteger
com maior zelo consumidores que se enquadram no conceito de
hipervulneráveis,[18] mais precisamente:
■ o consumidor com idade tenra ou avançada;
■ o consumidor com saúde debilitada;
■ o consumidor ignorante — com pouco conhecimento
intelectual;
■ o consumidor em condição social não privilegiada.
Infelizmente, práticas abusivas que se aproveitam da fraqueza
ou da ignorância do consumidor são comumente realizadas no mercado
de consumo, em especial aquelas praticadas pelo fornecedor de
planos e seguros de saúde.
O tema é tão corrente na jurisprudência superior que o STJ já
sumulou questões, dentre as quais destacamos:
■ Súmula 302: “É abusiva a cláusula contratual de plano de
saúde que limita no tempo a internação hospitalar do
segurado”.
■ Súmula 469: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor
aos contratos de plano de saúde”.
Com o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça de
que era abusivo limitar o tempo de internação nos contratos de seguro-