Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

102/1013
■ o agricultor que adquire adubo para o preparo do plantio;
■ a empresa que contrata serviço de transporte de pedras preciosas
ou de cartão de crédito;
■ o Estado pode ser considerado consumidor quando adquire
produtos para uso próprio em suas atividades administrativas;[31]
■ a aquisição de um computador ou software para o exercício
profissional da advocacia, pouco importa se por um advogado
principiante ou por grande banca de advocacia, qualifica o adquirente
como consumidor;
■ o uso da eletricidade na fabricação de produtos por uma
grande indústria ou o açúcar adquirido por uma doceira não são
circunstâncias hábeis a elidir a relação de consumo, desde que o
produto adquirido ou desaparece, ou sofre mutação substancial
no processo produtivo. Portanto, sendo a grande indústria e a
doceira destinatários finais, podem perfeitamente ser considerados
consumidores, para efeito destas aquisições, não assim
quando vendam os produtos fabricados ou os doces, relações
em que serão considerados como fornecedores.[32]
■ 2.2.1.5. A pessoa jurídica como consumidora na jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça — teoria finalista atenuada/mitigada/aprofundada
Após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, foi inegável