Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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De fato, se as relações oriundas da internet estão sujeitas à
incidência do CDC, o direito de arrependimento também poderá
ser exercido pelo consumidor nas contratações celebradas pelo
meio eletrônico.
As compras coletivas estão cada vez mais em evidência, e a
possibilidade da desistência do negócio dentro do prazo de 7 dias
torna-se imprescindível. Tal proteção faz-se necessária, até porque
ainda aguardamos o Marco Civil da Internet e, mesmo com o advento
da lei específica, defendemos a continuidade da incidência do CDC
por meio da aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes.
■ 13.4.2. Os fundamentos do prazo de arrependimento nas compras
realizadas fora do estabelecimento comercial
Os fundamentos do tratamento diferenciado concedido às compras
realizadas fora do estabelecimento comercial consubstanciado no
direito de o consumidor arrepender-se dentro do prazo de 7 dias podem
ser classificados em:
■ fundamentos principais;
■ fundamentos acessórios.
Os fundamentos principais são os de conceder ao consumidor
um prazo de reflexão e evitar a compra por impulso. Realmente,
nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial o consumidor
acaba, muitas vezes, precipitando-se no momento da contratação
e adquirindo algum produto que não terá qualquer utilidade para a sua
vida ou para a de sua família.
Alguns vendedores são treinados a utilizar técnicas persuasivas
na abordagem do vulnerável fora do estabelecimento, que, num
primeiro momento, acredita que certo produto ou serviço efetivamente