Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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preservação dos contratos de consumo de forma mais explicitada
quando cotejado com o previsto no art. 6º, inciso V, do mesmo Diploma,
conforme analisado neste livro no subitem “4.3.6. Direito à
modificação e revisão como formas de preservação (implícita) do contrato
de consumo”.
Desta forma, comungamos com o entendimento de Rizzatto
Nunes, para quem o “princípio do inciso V do art. 6º volta como
norma de declaração de nulidade da cláusula desproporcional no art.
51 (inciso IV e § 1º), mas a nulidade não significa que o contrato será
extinto. Como o inciso V garante a modificação, pelo princípio da
conservação do contrato, o magistrado que reconhecer a nulidade deve
fazer a integração das demais cláusulas e do sentido estabelecido no
contrato, em função de seu objeto, no esforço de mantê-lo em vigor.
Como dissemos, o princípio da conservação, que é implícito no
princípio do inciso V do art. 62 está explicitado no § 2º do art.
51”.[101]
■ 4.4.2.3. Princípio da transparência contratual
A disciplina referente ao princípio da transparência contratual
consta do teor do art. 46 da Lei n. 8.078/90, segundo o qual os “contratos
que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores,
se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento
prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem
redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e
alcance”.
Com efeito, não basta dar a oportunidade ao consumidor de ter
acesso formal ao contrato. O princípio em comento exige a necessidade
do acesso material, efetivo e real do objeto contratual, isto é,
que o contrato deve ser redigido de tal forma que o consumidor ao lêlo
será capaz de compreender o seu conteúdo.