Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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em desacordo com aquilo que se espera no tocante à boa conduta —
vista esta sob o enfoque da boa-fé objetiva —, haverá prática abusiva.
Esta também é a visão de Cavalieri Filho, para quem as “práticas
abusivas são ações ou condutas do fornecedor em desconformidade
com os padrões de boa conduta nas relações de consumo. São práticas
que, no exercício da atividade empresarial, excedem os limites dos
bons costumes comerciais e, principalmente, da boa-fé, pelo que
caracterizam o abuso do direito, considerado ilícito pelo art. 187 do
Código Civil. Por isso são proibidas”.[8]
■ 10.3. CLASSIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS ABUSIVAS
A doutrina[9] costuma classificar as práticas abusivas valendose
dos seguintes critérios:
■ quanto ao momento em que se manifestam no processo
econômico;
■ quanto à fase em que se encontra a relação contratual.
Quanto ao momento em que se manifestam no processo econômico,
as práticas abusivas podem ser produtivas ou comerciais.
■ As práticas produtivas abusivas estão relacionadas com a
fase de produção, como no caso de se colocar, no mercado de
consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as
normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas
específicas não existirem, pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
— Conmetro — (comportamento vedado pelo art. 39, VIII, do
CDC).