Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das
partes viciadas”. Na mesma linha, quando tratou do vício do
serviço, assim o fez no art. 20: “O fornecedor de serviços responde
pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao
consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles
decorrentes da disparidade com as indicações constantes da
oferta ou mensagem publicitária (...)”.
■ O art. 24, que trata da garantia legal de adequação do
produto ou serviço, combinado com o art. 26, que traz os
prazos decadenciais para reclamar os vícios, representam
bons exemplos de dispositivos da Lei do Consumidor a adotar
uma postura que demonstra a diferença de tratamento entre vício
e defeito.
Desta forma, em nossa visão, se a TV adquirida não liga
teremos um vício. Por outro lado, se a TV ao ser ligada explodir no
rosto do consumidor, haverá defeito e a respectiva responsabilidade
pelo fato do produto.
■ 5.1.4. As modalidades de responsabilidade do fornecedor previstas
no Código de Defesa do Consumidor
Conforme visto no Capítulo 2 deste livro, o simples fato de
colocar produto ou fornecer serviço no mercado de consumo já gera o
dever de indenizar o consumidor pelos eventuais prejuízos sofridos,
quer em razão de um inadimplemento contratual, quer em decorrência
da prática de um ilícito.
Assim, a responsabilidade prevista no CDC unificou as duas
modalidades de responsabilidades até então existentes no Código
Civil — contratual e extracontratual — e criou uma nova: a responsabilidade
pelo fato e pelo vício do produto ou do serviço.