Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

egime das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: RT, 2006, p. 452.
14 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo:
Malheiros, 2006, p. 267.
15 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil, p. 267.
16 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil, p. 197.
17 ZANOBINI, Guido. Corso di diritto amministrativo. 5. ed. Milano: Giuffrè, 1958. v. 4,
p. 352.
18 MORAES, Bernardo Ribeiro de. Doutrina e prática das taxas. 2. ed. São Paulo, Quartier
Latin, 2007, p. 88.
19 MORAES, Bernardo Ribeiro de. Doutrina e prática das taxas, p. 126.
20 MORAES, Bernardo Ribeiro de. Doutrina e prática das taxas, p. 126.
21 VERLI, Fabiano. Taxas e preços públicos. São Paulo: RT, 2005, p. 206-207.
22 VERLI, Fabiano. Taxas e preços públicos, p. 155.
23 BENJAMIN, Antônio Herman de V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo
Roscoe. Manual de direito do consumidor, p. 171 e 173.
24 BENJAMIN, Antônio Herman de V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo
Roscoe. Manual de direito do consumidor, p. 171 e 173.
25 No mesmo sentido, o STJ no julgamento do AgRg no AREsp 84.014/RJ, Rel. Ministro
Castro Meira, 2ª T., DJe 28-3-2012, ao entender que: “O Código de Defesa do
Consumidor aplica-se na hipótese de serviço público prestado por concessionária,
tendo em vista que a relação jurídica tem natureza de Direito Privado e o pagamento
é contraprestação feita sob a modalidade de tarifa, que não se classifica
como taxa”.
26 MELLO, Celso Antônio Bandeira de, op. cit., p. 78.
27 MELLO, Celso Antônio Bandeira de, op. cit., p. 661-663.
28 MELLO, Celso Antônio Bandeira de, op. cit., p. 663.
29 Apud GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O serviço público e a Constituição
Brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 267-269.
30 GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
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