Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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consumo (fato do produto ou do serviço), resta analisarmos a responsabilidade
pelo vício, ou seja, pela mera inadequação do
produto ou do serviço aos fins a que se destinam. Aqui a preocupação
maior do legislador foi predominantemente com a incolumidade
econômica do consumidor, conforme pontuado no início deste
capítulo.
■ 5.4.1. Vícios do CDC e os vícios redibitórios do Código Civil
Tema inicial relevante é saber se a responsabilidade por vício
no Código de Defesa do Consumidor é a mesma responsabilidade por
vícios redibitórios prevista no Código Civil. Zelmo Denari identifica
os seguintes elementos caracterizadores dos vícios redibitórios:
■ “defeitos ocultos;
■ que a coisa seja recebida em virtude de uma relação contratual (v.g.,
contrato comutativo ou doação com encargo);
■ que os defeitos ocultos sejam graves, por isso que os defeitos de
somenos importância não afetam o princípio de garantia, além do que
‘de minimis non curat praetor’;
■ que os defeitos sejam contemporâneos à celebração do contrato,
pois, se forem supervenientes, não tem cabimento a invocação da
garantia”.[50]
A disciplina da responsabilidade pelos vícios no CDC tem regulamentação
específica e, portanto, diferente da inserta no Código
Civil. Quem bem resume o regime da responsabilidade pelo vício
previsto no Diploma Consumerista em contraposição com o existente
no Código Civil é Bruno Miragem, para quem seus traços característicos
são: