Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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■ deveres após a execução do contrato (dever de reserva, dever de
segredo, dever de garantia da fruição do resultado do contrato, culpa
post pactum finitum)”.[33]
Em relação à natureza, podem ser agrupados em:
■ “deveres de proteção (a evitar a inflição de danos mútuos);
■ deveres de esclarecimentos (obrigação de informar-se e de prestar
informações);
■ deveres de lealdade (a impor comportamentos tendentes à realização
do objetivo do negócio, proibindo falsidades ou
desequilíbrios)”.[34]
Ambas as classificações servem para ilustrar ainda mais a tese
de que, para saber se os sujeitos da relação jurídica de consumo atuaram
com boa-fé objetiva, basta analisar os deveres laterais, secundários
ou anexos.
■ 4.2.4.3. Funções da boa-fé objetiva
Sergio Cavalieri Filho identifica três funções da boa-fé objetiva:[35]
■ função integrativa;
■ função interpretativa; e
■ função de controle.
Segundo o autor, cada uma das funções citadas possui importante
papel na definição da cláusula geral de boa-fé objetiva insculpida
no art. 4º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. A seguir,
um resumo das ideias mais importantes sobre o tema:[36] [37] [38]