Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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■ 4.3.6.2. Direito à revisão no CDC vs. Código Civil
A grande questão a se saber no momento é: o mesmo raciocínio
que fizemos em relação à modificação das cláusulas desproporcionais
poderá ser realizado no tocante à revisão das cláusulas excessivamente
onerosas em razão do advento de fato superveniente? Em outras palavras,
esta revisão tem ou não fundamento na teoria da imprevisão
do Código Civil?
O tema é polêmico na doutrina e na jurisprudência. Rizzatto
Nunes entende que não “se trata da cláusula rebus sic stantibus, mas,
sim, de revisão pura, decorrente de fatos posteriores ao pacto, independentemente
de ter havido ou não previsão ou possibilidade de previsão
dos acontecimentos”.[72]
Por outro lado, José Geraldo Brito Filomeno defende que ficou
“definitivamente consagrada entre nós a cláusula rebus sic stantibus,
implícita em qualquer contrato, sobretudo nos que impuserem ao consumidor
obrigações iníquas ou excessivamente onerosas”.[73]
A teoria da imprevisão, oriunda do Direito francês do início
do século XX, exige a imprevisibilidade do fato superveniente
como requisito sine qua non para dar causa à revisão do contrato (rebus
sic stantibus). Tal exigência permanece vigente até os dias atuais,
como ocorre com a disciplina prevista no art. 317 do CC: “Quando,
por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o