Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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realizadas fora do estabelecimento comercial de maneira reflexa,
ou seja, o consumidor está dentro do estabelecimento, mas o produto
que pretende adquirir não existe na loja, nem em mostruário, restando
apenas a possibilidade de analisá-lo no site do fornecedor.
Percebam, o consumidor está dentro do estabelecimento, mas
somente consegue visualizar o produto a ser adquirido pela internet,
caracterizando verdadeira compra fora do estabelecimento comercial
de maneira reflexa. Em nossa posição, também aqui poderia o consumidor
invocar o direito de desistir do negócio no prazo legal de 7
dias.
Em última análise, se o fundamento é o mesmo — evitar a
compra por impulso —, entendemos pela viabilidade da aplicação
analógica do prazo de arrependimento previsto no art. 49 do CDC
para as citadas contratações realizadas dentro do estabelecimento
comercial.[16]
■ 13.4.4. O prazo legal e a viabilidade do prazo convencional de
arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento
comercial
O prazo legal existente para o arrependimento nas contratações
realizadas fora do estabelecimento comercial é o de 7 dias, contados
da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
A questão que merece ser levantada consiste em saber se as
partes envolvidas na relação de consumo podem convencionar
prazo diverso do expresso no Código de Defesa do Consumidor.
A resposta à luz do Diploma Consumerista é positiva, desde
que o prazo de arrependimento convencional seja superior a 7 dias.
Isto porque, se for inferior a este prazo, irá violar o preceito de que
a Lei n. 8.078/90 traz em seu conteúdo normas de ordem pública e
de interesse social e a consequência respectiva de que o consumidor