Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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denominada ‘publicidade de palco’” (REsp 1.157.228, Rel. Ministro Aldir Passarinho
Junior, 4ª T., DJe 27-4-2011).
5. (CESPE — 2007 — DPU — Defensor Público) No que se refere aos direitos do
consumidor, julgue os itens subsequentes.
Para caracterização da publicidade enganosa, é suficiente que a informação publicitária,
por ser falsa, inteira ou parcialmente, ou por omitir dados importantes, leve o
consumidor ao erro, não se exigindo dolo ou culpa do anunciante nem dos demais responsáveis
por sua veiculação, mas apenas capacidade de induzir o consumidor ao
erro.
( ) certo ( ) errado
Resposta: “certo”. Nos termos do art. 37, §§ 1º e 3º, do CDC.
6. (CESPE — 2007 — TJ-PI — Juiz) Determinada pessoa jurídica que atua no
ramo de venda de móveis e eletrodomésticos ao consumidor iniciou campanha
publicitária denominada “Queimão de Estoque”, em que anunciava a venda de
produtos com preços equivalentes a menos da metade do valor de mercado. No
âmbito dessa campanha, anunciou: TELEVISÃO DE PLASMA, R$ 1.000,00. Com
base no direito das relações de consumo e considerando que no anúncio não
se fazia qualquer menção a marca, características ou outra especificação do
produto, assinale a opção correta.
a) É suficiente, para atender ao direito do consumidor à informação adequada, a
menção ao produto e ao preço, sendo desnecessária a apresentação de outros
dados característicos ou especificações do produto.
b) Será abusiva a publicidade veiculada pela referida pessoa jurídica, se não houver
em seus estoques nenhum produto com o preço informado.
c) Havendo discussão a respeito da veracidade e da correção da informação publicitária,
o ônus da prova será do patrocinador da veiculação da informação.
d) É considerada enganosa a publicidade que induza o consumidor a se comportar de
forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
e) Havendo discussão quanto à veracidade das informações publicitárias veiculadas,
o ônus da prova poderá ser conferido ao consumidor quando, a critério do juiz,
for verossímil a alegação do fornecedor, segundo as regras ordinárias de
experiência.
Resposta: “c”. Nos termos do art. 38 do CDC. Analisamos no corpo deste capítulo que