Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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casos, o abatimento proporcional no preço acaba sendo a melhor
saída.
Sobre o tema, Bruno Miragem ensina que “a pretensão de abatimento
do preço deve respeitar a proporção entre a parcela da prestação
efetivamente cumprida, e o comprometimento causado pelo vício do
serviço, sem prejuízo do direito à indenização por perdas e danos,
quando apurados prejuízos ressarcíveis”.[65]
■ 5.5.3. O serviço de reparo e o regramento na utilização das
peças de reposição
O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu art. 21 o regramento
na utilização das peças de reposição, estabelecendo, in verbis:
“No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação
de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do
fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados
e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante,
salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do
consumidor”.
A única ressalva colocada pela lei levaria a crer, numa
primeira interpretação, na possibilidade de o consumidor autorizar a
utilização de peças de reposição que não estivessem de acordo com as