Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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18 BENJAMIN, Antônio Herman de V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo
Roscoe. Manual de direito do consumidor, p. 215.
19 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor, p. 135.
20 GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antônio Herman de V.; FINK, Daniel
Roberto; FILOMENO, José Geraldo Brito; NERY JR., Nelson; DENARI, Zelmo.
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, p. 355.
21 O CONAR, no julgamento da representação n. 122/93, deparou-se com um caso em
que determinada marca de calçados veiculou anúncio em revista, exibindo três modelos
em trajes de freira, levantando as saias acima dos joelhos para mostrar seus sapatos.
O relator, em parecer acolhido por unanimidade, reprovou o anúncio, entendendo
ser incompreensível a atitude “pitoresca” e até “maliciosa” conferida às modelos em
trajes de freira. Como o anúncio esgotara definitivamente a sua programação, a
Câmara limitou-se a advertir o anunciante sobre o seu comportamento aético.
Disponível em: .
Acesso em: 29-6-2012. Em outro caso, o CONAR deparou-se no julgamento
da representação n. 279/2011 com uma situação em que determinada marca
de azeite veiculou anúncio com os seguintes dizeres: “Nosso azeite é rico. O vidro
escuro é o segurança”. Por maioria de votos, o Conselho de Ética do Conar deliberou
por recomendar a alteração do anúncio em mídia impressa do Azeite Gallo, com o
título “Nosso azeite é rico. O vidro escuro é o segurança”. Os conselheiros seguiram o
voto do relator, que julgou não haver no anúncio intenção racista, mas ponderou que
ele permite tal interpretação e que a comunicação não deve dar margem a associações
equivocadas, pela responsabilidade social que tem. Por isso, sugeriu uma alteração, de
modo a dirimir a possibilidade de interpretações discriminatórias. A representação foi
aberta por denúncia de consumidor de Campinas (SP). Disponível em: .
Acesso em: 29 jun.
2012.
22 No entanto, nem tudo pode ser considerado ato de violência ou com caráter intimidatório.
O CONAR, no julgamento da representação n. 278/2011, deparou-se com um
caso em que determinada montadora de veículos que veiculou anúncio estrelado pelo
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