Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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direito do fornecedor de tentar resolver o problema no prazo de 30 dias. Assim, o erro
da alternativa é que o consumidor não poderá se valer de imediato de tais alternativas.
A letra “b” está correta nos termos do art. 21 do CDC. A alternativa “c” está
correta, segundo o disposto no art. 22 do CDC. No entanto, cabe relembrar que, conforme
visto no Capítulo 3 deste livro, somente os serviços uti singuli remunerados por
tarifa poderão ser considerados objeto das relações jurídicas de consumo. A assertiva
“d” está em contraposição com o previsto nos arts. 24 e 51, inciso I, ambos do CDC.
4. (VUNESP — 2011 — TJ-RJ — Juiz) Em caso de vício do produto, o consumidor
poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas
condições de uso, se o fornecedor não resolver o problema em
a) 15 dias.
b) 30 dias.
c) 5 anos.
d) 10 anos.
Resposta: “b”. Nos termos do art. 18, § 1º, do CDC.
5. (VUNESP — 2011 — TJ-RJ — Juiz) Assinale a alternativa correta.
a) A ignorância do comerciante sobre os vícios de qualidade por inadequação dos
produtos o exime de responsabilidade.
b) A garantia contratual de adequação do serviço depende de termo expresso e deverá
ter em destaque cláusula limitativa da garantia legal.
c) O abuso de direito praticado em detrimento do consumidor é fundamento para que
o juiz desconsidere a personalidade jurídica do fornecedor.
d) Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças
de reposição pelo período de cinco anos contados da data de fabricação do
produto.
Resposta: “c”. Nos termos do art. 28, caput, do CDC. A alternativa “a” está errada, segundo
o disposto no art. 23 do CDC. A letra “b” equivoca-se, pois a garantia contratual
não pode limitar a garantia legal do CDC (arts. 24 e 50 do CDC). A assertiva “d” também
está equivocada, nos termos do art. 32, parágrafo único, do CDC, que exige
prazo razoável de tempo para a manutenção do fornecimento de peças de reposição,
após cessadas a fabricação ou a importação.
6. (Copeve — Ufal — 2010 — Casal — Advogado) Isabela adquiriu uma blusa