Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

equivocada, já que o Superior Tribunal de Justiça pode, sim, alterar o valor do
quantum indenizatório, seja material ou moral, de acordo com as provas já juntadas
no Recurso Especial, o que é diferente de analisar matéria de fato, estando impossibilitado
de fazê-lo. A alternativa “d” deve ser afastada pelo candidato, já que o travamento
de uma porta giratória em um banco é um simples fato da vida, um mero dissabor
do cotidiano, não autorizador de reparação. Por fim, a alternativa “e” é também
equivocada, não havendo mais dúvidas ou questionamentos sobre a incidência do
CDC às instituições financeiras, como disciplinam o entendimento já sumulado do STJ
(Súmula 297), posição consolidada no STF (ADI 2.591) e a própria disposição legal
do CDC (art. 3º, § 2º).
414/1013