Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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perfeita e adequada para integrar um Código cuja principiologia está
totalmente voltada para a proteção do mais fraco.
Segundo José Geraldo Brito Filomeno,[1] a eleição da responsabilidade
objetiva como a regra no Código de Defesa do
Consumidor deveu-se, em suma, aos seguintes fatores:
■ a produção em massa;
■ a vulnerabilidade do consumidor;
■ a insuficiência da responsabilidade subjetiva;
■ o fornecedor há de responder pelos riscos que seus produtos
acarretam;
■ em decorrência de antecedentes legislativos.
Realmente, a responsabilidade pautada na comprovação do
dolo ou da culpa (a subjetiva) seria incompatível com esse novo
modelo de relação jurídica que é marcado pela desigualdade, tendo de
um dos lados o todo-poderoso fornecedor, que é o detentor do
monopólio dos meios de produção, e, do outro, o consumidor-vulnerável,
o débil no mercado de consumo.
Concordamos com o citado autor quando identifica a necessidade
de o fornecedor responder pelos riscos da atividade desenvolvida,
principalmente porque suas atividades possuem fins lucrativos.
Assim, quem aufere benefícios deverá, em contrapartida, arcar
com os respectivos riscos.
Por fim, destaca-se que, sendo a responsabilidade objetiva
uma modalidade de responsabilidade que necessita de previsão legal,
o CDC não foi o primeiro diploma a tratar do tema. Tal responsabilidade
esteve presente muito antes, por exemplo na lei que trata da Política
Nacional do Meio Ambiente, Lei n. 6.938, de 1981.