Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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consumidor em erro.
Segundo Sergio Cavalieri Filho, a oferta “é fundada na transparência,
e isso está claro no art. 31 do CDC, enquanto a aceitação,
melhor dizendo, a adesão do consumidor é fundada no princípio da
confiança. Confiar significa crer naquilo que o fornecedor está ofertando;
acreditar que aquilo que está sendo prometido vai ser cumprido,
de tal forma que a oferta possa ser aceita mediante simples adesão,
sem qualquer questionamento”.[15]
Realmente, a confiança legítima que é criada no consumidor
diante da veiculação da oferta está pautada na presunção de que suas
informações são corretas, entendam: não enganosas e não abusivas.
Informação correta = informação verdadeira.
Informações claras são mensagens cristalinas, de fácil compreensão
por parte do vulnerável da relação jurídica de consumo. A
compreensão da oferta deve ser imediata, sem exigir maior esforço do
consumidor.
O Decreto n. 5.903/2006 — que regulamenta o CDC e a Lei n.
10.962/2004 (dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços
de produtos e serviços para o consumidor) — define clareza como “a
informação que pode ser entendida de imediato e com facilidade pelo
consumidor, sem abreviaturas que dificultem a sua compreensão, e
sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo” (art. 2º, § 1º,
II).
Informação clara = entendida de imediato e com facilidade.
Por informações precisas devemos entender a informação exata,
pontualmente ligada ao produto ou serviço a que se refere. Nas