Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam
o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade,
com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem
ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua
natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes
viciadas”.
Diferentemente do art. 12 do CDC, quando o legislador optou
por especificar cada um dos fornecedores (fabricante, produtor, construtor
e importador), no art. 18 foi utilizada a expressão
“fornecedores”, fazendo alusão ao gênero, representação maior da
solidariedade de todos os que integram a cadeia de fornecedores.
Aliás, a solidariedade está expressamente prevista no aludido
dispositivo.
Assim, poderá o consumidor, por exemplo, reclamar o vício de
uma TV que não liga perante o comerciante, sem precisar dirigir-se ao
fabricante.
Numa interpretação inicial do citado dispositivo, constatamos a
existência de duas modalidades de vício do produto:
■ vício de qualidade (cuja disciplina está no próprio art. 18 do
CDC);
■ vício de quantidade (citado no art. 18 e disciplinado no art. 19
do CDC).
■ 5.4.2.1. Vício de qualidade do produto
Segundo visto no Capítulo 4, ao tratarmos dos Princípios e
Direitos Básicos no CDC, o fornecedor tem o dever de disponibilizar
no mercado de consumo produtos e serviços de qualidade, ou seja,
“inteiramente adequados ao consumo a que se destinam”.[52]
De fato, a análise do caput do art. 18 do CDC nos leva a crer