Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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No mesmo sentido, ressalta Bruno Miragem que o “reconhecimento
da vulnerabilidade do consumidor, e o caráter desigual com que
este se relaciona com o fornecedor, ressaltam a importância do princípio
do equilíbrio no direito do consumidor. Este parte, exatamente, do
pressuposto da vulnerabilidade do consumidor e, portanto, sustenta a
necessidade de reequilíbrio da situação fática de desigualdade por intermédio
da tutela jurídica do sujeito vulnerável. Da mesma forma, o
princípio do equilíbrio incide sobre as consequências patrimoniais das
relações de consumo em geral para o consumidor, protegendo o
equilíbrio econômico das prestações do contrato de consumo”.[43]
■ 4.2.6. Princípios da educação e da informação
O art. 4º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, prevê
os princípios da “educação e informação de fornecedores e