Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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sua atividade produtiva, por se tratar de consumo intermediário na
visão do STJ: “I. Cuidando-se de contrato bancário celebrado com
pessoa jurídica para fins de aplicação em sua atividade produtiva,
não incide na espécie o CDC, com o intuito da inversão do ônus probatório,
porquanto não discutida a hipossuficiência da recorrente nos
autos. Precedentes. II. Nessa hipótese, não se configura relação de
consumo, mas atividade de consumo intermediária, que não goza
dos privilégios da legislação consumerista” (REsp 716.386/SP, Rel.
Ministro Aldir Passarinho Júnior, 4ª T., DJe 15-9-2008).
Não incidência do CDC na relação envolvendo pessoa jurídica
e banco na celebração de contrato de mútuo bancário para fins de
incrementar capital de giro da empresa, por se tratar também de consumo
intermediário na visão do STJ:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. CRÉDITO
DESTINADO AO CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA.
CONCEITO DE DESTINATÁRIO FINAL AFASTADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO INEXISTENTE.
INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCIDÊNCIA
DA SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO (AgRg no Ag 900.563/PR, Rel. Ministro Luis Felipe
Salomão, 4ª T., DJe 3-5-2010).[39]
Não incidência do CDC e o consequente reconhecimento da
legalidade do foro de eleição na relação envolvendo pessoa jurídica e
a contratação de serviço de crédito junto a instituição financeira para
fins de aplicação em sua atividade produtiva, por se tratar de consumo
intermediário na visão do STJ: “o serviço de crédito tomado
pela pessoa jurídica junto à instituição financeira de certo foi