Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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Contudo, havendo a citada precisão na mensagem, poder-seá
caracterizar a enganosidade na mensagem, como no caso de uma
rua com lojas comerciais de venda de veículos usados em que um dos
fornecedores coloca uma faixa na frente de seu estabelecimento com
os seguintes dizeres: “Aqui você encontra os carros mais baratos da
rua”.
De fato, a precisão está presente, pois estamos tratando de uma
rua comercial que vende veículos usados e, nesta situação, não encontrados
no estabelecimento os carros mais baratos, caracterizada estará
a publicidade enganosa.
■ 9.3. PUBLICIDADE ABUSIVA NO CDC
O Código de Defesa do Consumidor trata da publicidade abusiva
em seu art. 37, caput, ao proibi-la, bem como no § 2º, da seguinte
forma: “É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de
qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição,
se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança,
desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o
consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua
saúde ou segurança”.
Trata-se, portanto, de rol exemplificativo, na medida em que o
aludido dispositivo legal valeu-se da expressão “dentre outras”.
Apesar de o CDC não trazer uma definição sobre publicidade
abusiva, este tipo de mensagem ilícita é caracterizado por trazer