Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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responde: ‘volte daqui a 6 meses, que o produto estará novinho em
folha!’. Pareceria brincadeira, se não fosse norma”.[54]
Apesar de respeitar a indignação do renomado doutrinador, vale
lembrar que o próprio CDC exige o preenchimento de alguns requisitos
para a efetivação de tal convenção sem a violação dos direitos
do vulnerável nas relações de consumo:
■ nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada
em separado;
■ manifestação expressa de concordância pelo consumidor.
Com efeito, muitas vezes a complexidade de determinado
produto pode exigir um prazo maior para resolver o respectivo vício.
Mesmo porque, tratando-se de produtos importados, a chegada da
peça de reposição pode efetivamente demorar meses.
Assim, preenchidos os requisitos citados e estando o consumidor
devidamente informado a ponto de compreender materialmente
o que significa esperar 180 dias pelo conserto de um produto, não encontramos
qualquer problema no dispositivo legal, desde que o
fornecedor lhe conceda uma solução alternativa e provisória até
que o produto receba o conserto definitivo, por exemplo entregar em
comodato bem equivalente para suprir as necessidades do consumidor.
Claro que no caso da solução alternativa nenhum outro ônus
poderá ser imposto ao consumidor.
Logo mais concluiremos que o direito do fornecedor de tentar
sanar o vício como solução primeira dada pelo Diploma Consumerista
é uma regra que admite exceções, a serem estudadas quando da análise
do § 3º do art. 18.
■ 5.4.2.4. As opções conferidas ao consumidor diante do vício de