Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

370/1013
momento mais adequado para o magistrado inverter o ônus da prova,
pelos seguintes motivos:
1º) É a fase mais compatível para assegurar os direitos constitucionais
do contraditório e da ampla defesa (inversão na sentença,
data venia, frustraria o exercício de tais direitos pelo
fornecedor).
2º) Não surpreende qualquer das partes (nem o consumidor, que,
diante do indeferimento do pedido da inversão, tentará comprovar
seu direito por outra via, nem o fornecedor, que terá
tempo suficiente para demonstrar a ausência de responsabilidade,
caso a inversão ocorra até o saneamento).
3º) É o momento temporal do processo em que estará presente a
maturidade do juiz para decidir a respeito do deferimento
ou não do pedido de inversão do ônus da prova (não é tão prematuro
para formar sua convicção, como seria se a inversão
ocorresse no momento do despacho de citação, nem tão tarde
como se fosse na sentença).
Esquematizando na linha do tempo processual as três correntes
a respeito do melhor momento para inverter o ônus da prova, nos termos
do art. 6º, inciso VIII, do CDC, encontramos:
■
4.3.9.4. A inversão do ônus da prova a pedido do Ministério
Público