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Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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29/1013<br />

5.5.1. A abrangência <strong>do</strong> vício <strong>do</strong> serviço<br />

5.5.2. As opções conferidas ao consumi<strong>do</strong>r diante <strong>do</strong> vício no serviço<br />

5.5.3. O serviço de reparo e o regramento na utilização das peças de<br />

reposição<br />

5.6. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR PELO VÍCIO<br />

DE QUALIDADE, DE QUANTIDADE E DE SERVIÇO<br />

5.7. RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES PÚBLICAS NAS<br />

RELAÇÕES DE CONSUMO<br />

5.8. RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO POR MEIO<br />

ELETRÔNICO<br />

5.8.1. A responsabilidade <strong>do</strong> fornece<strong>do</strong>r administra<strong>do</strong>r de sites de<br />

relacionamentos<br />

5.8.2. A responsabilidade <strong>do</strong> fornece<strong>do</strong>r administra<strong>do</strong>r de site de compras<br />

coletivas<br />

5.9. RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONSORCIADAS,<br />

CONTROLADAS E COLIGADAS<br />

5.10. QUESTÕES<br />

GARANTIAS E PRAZOS DECADENCIAIS E PRESCRICIONAL NO CDC<br />

6.1. INTRoITO<br />

6.2. GARANTIAS NO CDC<br />

6.2.1. Garantia legal no CDC<br />

6.2.2. Garantia contratual no CDC<br />

6.2.2.1. O alcance <strong>do</strong> conceito de a garantia contratual ser<br />

complementar à garantia legal<br />

6.2.3. Garantia estendida<br />

6.3. PRAZOS DECADENCIAIS NO CDC<br />

6.3.1. Início da contagem <strong>do</strong>s prazos decadenciais<br />

6.3.2. Causas obstativas da decadência<br />

6.4. PRAZO PRESCRICIONAL NO CDC<br />

6.4.1. Prazo prescricional no CDC e na Convenção de Varsóvia

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