Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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fenômeno de direito processual — com presunção relativa.
Desta forma, no plano do direito material, todos os consumidores
pessoas físicas são considerados vulneráveis, mas na via processual
nem todos são hipossuficientes, devendo a fragilidade ser
demonstrada no caso concreto. É o que ocorre com a inversão no ônus
da prova.
O art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor,
quando se refere à inversão do ônus da prova no processo civil como
forma de facilitar a defesa do consumidor em juízo, estabelece que tal
benesse ocorrerá quando, a critério do juiz e segundo as regras ordinárias
de experiência:
■ for verossímil a alegação do consumidor; ou
■ for este hipossuficiente.
Percebam o instituto da hipossuficiência relacionado com a fragilidade
do consumidor a ser demonstrada no caso concreto para só
então poder se valer da inversão do ônus da prova. Essa também é a
posição que prevalece na melhor doutrina:[11]
■
Bruno
Miragem
“Neste sentido, é necessário distinguir entre vulnerabilidade e hipossuficiência,
ambas expressões presentes no CDC. No caso da hipossuficiência,
presente no art. 6º, VIII, do CDC, a noção aparece como critério
de avaliação judicial para a decisão sobre a possibilidade ou não de inversão
do ônus da prova em favor do consumidor. (...) A noção de vulnerabilidade
no direito associa-se à identificação de fraqueza ou debilidade
de um dos sujeitos da relação jurídica em razão de determinadas
condições ou qualidades que lhe são inerentes ou, ainda, de uma
posição de força que pode ser identificada no outro sujeito da relação
jurídica.”11
■ Antônio Herman
de Vas-
ou pobres, educados ou ignorantes, crédulos ou espertos. Já a hipossu-
“A vulnerabilidade é um traço universal de todos os consumidores, ricos
concellos e ficiência é marca pessoal, limitada a alguns — até mesmo a uma