Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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1 FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor, p. 192-193. 2 LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. Tradução de Jaime Santos Briz. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, t. lI, p. 665. Apud MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor, p. 354. 3 NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor, p. 180-181. 4 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor, p. 288. 5 BENJAMIN, Antônio Herman de V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor, p. 139. 6 MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor, p. 358. 7 MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor, p. 355. 8 GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antônio Herman de V.; FINK, Daniel Roberto; FILOMENO, José Geraldo Brito; NERY JR., Nelson; DENARI, Zelmo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, p. 197. 9 No entendimento de Herman Benjamin, o comerciante também se enquadraria no conceito de fornecedor aparente quando não fosse possível identificar o responsável real, conforme será visto logo mais quando da análise do art. 13 do CDC. In: BENJAMIN, Antônio Herman de V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor, p. 146. 10 GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antônio Herman de V.; FINK, Daniel Roberto; FILOMENO, José Geraldo Brito; NERY JR., Nelson; DENARI, Zelmo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, p. 199. 11 BENJAMIN, Antônio Herman de V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor, p. 142-145. 12 O CDC legitima a introdução de produtos com periculosidade inerente nos termos dos seguintes artigos: “Art. 8º Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito”; “Art. 9º O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, 534/1013
de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto”. 13 Segundo Herman Benjamin, são os defeitos de fabricação, os defeitos de concepção (design ou projeto) e os defeitos de comercialização, também denominados de informação ou de instrução presentes no art. 12 do CDC (BENJAMIN, Antônio Herman de V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor, p. 144). 14 O CDC veda a introdução de produtos com o citado grau de periculosidade no seguinte dispositivo: “Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança”. 15 A denominação de produto anônimo foi muito bem colocada por Herman Benjamin (BENJAMIN, Antônio Herman de V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor, p. 160). 16 Com a maior facilidade de acesso aos produtos orgânicos, a identificação do produtor vem fazendo cada vez mais parte do dia a dia dos supermercados. 17 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor, p. 297. 18 NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor, p. 289. 19 GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antônio Herman de V.; FINK, Daniel Roberto; FILOMENO, José Geraldo Brito; NERY JR., Nelson; DENARI, Zelmo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, p. 207. 20 BENJAMIN, Antônio Herman de V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor, p. 158. 21 MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor, p. 395. 22 MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor, p. 395. 23 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor, p. 318. 24 TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. Rio de Janeiro/São Paulo: Forense/Método, 2012, p. 492. 25 NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor, p. 810. 535/1013
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Sociedades Anônimas) não prevê a
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“fornecedor, na publicidade de se
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I — a venda por via postal; (Inci
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. 18 BENJAMIN, Antônio Herman de V
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e agência procuram demonstrar, por
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adesão escritos serão redigidos e
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864/1013 “redutíveis ao regime d
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fundamentais norteadores das relaç
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“DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. A
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desproporção entre o porte econô
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956/1013 ■ 15.3.1. As novidades t
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958/1013 Art. 50 Art. 56 Art. 63
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960/1013 nocividade ou periculosida
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962/1013 serviços (art. 55, caput,
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964/1013 encontradas em tal rol nã
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966/1013 V. A pena de cassação da
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968/1013 comunidade, subordinados h
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de aplicação das sanções admini
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REFERÊNCIAS AGUIAR JÚNIOR, Ruy Ro
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974/1013 BENJAMIN, Antônio Herman
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976/1013 administrativo. 14. ed. Ma
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978/1013 LUCCA, Newton de. Código
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980/1013 PIRES, Luis Manuel Fonseca
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ANEXO 1 PROJETO DE LEI DO SENADO N.
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984/1013 V- características essenc
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986/1013 ou identificadores pessoai
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988/1013 I — suspendam os pagamen
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das relações de consumo e a preve
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992/1013 inequívoco do fato pelo c
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994/1013 sobre a natureza e a modal
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996/1013 informações fornecidas p
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998/1013 distância, por meio eletr
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1000/1013 suspensão da exigibilida
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1002/1013 direito à informação,
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ANEXO 3 PROJETO DE LEI DO SENADO N.
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1006/1013 “Art. 42. .............
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1008/1013 Também propomos estabele
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individuais, coletivos ou difusos,
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23.11.1999) Parágrafo único. Os s
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Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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