Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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O dever de cooperação muito bem representa a boa-fé objetiva
e, mais do que isso, concretiza a harmonia nas relações jurídicas de
consumo. Fornecedor que coopera com o consumidor, por exemplo,
no momento do pagamento de um carnê de venda financiada, sem lhe
impor óbices como a fixação de local e hora para o seu adimplemento
na medida em que a dívida pode ser paga em qualquer estabelecimento
bancário, age com a boa-fé esperada pelo Código de Defesa do
Consumidor.
Por fim, “no que se refere aos deveres de proteção e cuidado
com relação à pessoa e ao patrimônio da outra parte, o CDC igualmente
prevê este efeito decorrente do princípio da boa-fé ao consagrar
os direitos do consumidor a saúde e segurança, e ao estabelecer, em
consequência, o dever do fornecedor de respeitá-los (arts. 80 a 10 do
CDC)”.[32]
■ 4.2.4.2. Classificação dos deveres anexos
Ruy Rosado de Aguiar Júnior apresenta duas classificações dos
deveres anexos: quanto ao momento de sua constituição e quanto à
natureza.
No tocante ao momento da sua constituição, os deveres anexos
podem ser classificados como:
■ “deveres próprios da etapa de formação do contrato (de informação,
de segredo, de custódia);
■ deveres da etapa da celebração (equivalência das prestações,
clareza, explicitação);
■ deveres da etapa do cumprimento (dever de recíproca cooperação
para garantir a realização dos fins do contrato; satisfação dos interesses
do credor);