Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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início da execução dos serviços.
IV. Obsta a decadência, entre outras situações, a reclamação comprovadamente formulada
pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta
negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
V. Em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que
ficar evidenciado o defeito.
Marque a alternativa CORRETA.
a) Somente as assertivas I, II, IV e V são verdadeiras.
b) Somente as assertivas II, III e V são verdadeiras.
c) Somente as assertivas I, II, III e V são falsas.
d) Somente as assertivas I, IV e V são falsas.
e) Somente a assertiva III é verdadeira.
Resposta: “a”. Os itens I e II estão corretos nos termos do art. 26 do CDC. O item III
está errado, pois o prazo decadencial de vício aparente começa a correr “a partir da
entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços” (art. 26, § 1º, do
CDC). O item IV está correto nos termos do art. 26, § 2º, inciso I, do CDC. O item V
está correto segundo o disposto no art. 26, § 3º, do CDC.
9. (PUC-PR — 2011 — TJ-RO — Juiz) O fabricante, o produtor, o construtor,
nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência
de culpa (responsabilidade civil objetiva), pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação,
construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento
de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas
sobre sua utilização e riscos.
Dado esse contexto, assinale a única alternativa CORRETA.
a) O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se
espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as
quais a sua apresentação; o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam
e a época em que foi colocado em circulação.
b) O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido
colocado no mercado.
c) O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será, cada um, responsabilizado
quando provar que não colocou o produto no mercado ou por
culpa exclusiva do consumidor, não havendo outras hipóteses de excludentes
de responsabilidade.