Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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forma indelével, isto é, que não se apaga.
A realidade destes produtos exige informações que não se
apaguem para evitar situações como a do vulnerável sair com o rótulo
nas mãos ao retirar o produto de um refrigerador de supermercado,
pois papel molhado, conforme é cediço, perde toda a cola, além de
apagar as informações sobre o bem de consumo.
Tal dispositivo foi inserido no Código do Consumidor pela Lei
n. 11.989, de 2009, mas podemos afirmar que pela principiologia do
referido Diploma sempre esteve presente em seu conteúdo.
Ademais, o próprio Decreto n. 5.903/2006 ao tratar das formas
de afixação de preços no mercado de consumo sempre exigiu que as
informações na oferta fossem prestadas com legibilidade; e explica
seu significado no art. 2º, § 1º, inciso V, como “a informação que seja
visível e indelével”.
Informação indelével = não se apaga.
Informação legível = visível e indelével.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem firmemente
exigindo o respeito ao art. 31 do CDC no tocante às características
das informações da oferta veiculada pelos fornecedores no mercado
consumidor, conforme entendimento insculpido no Recurso
Especial 586.316/MG, de relatoria do Ministro Herman Benjamin,
pela Segunda Turma, publicado no DJe em 19-3-2009, de cujo
Acórdão trouxemos os principais trechos:
■ A informação deve ser correta (= verdadeira), clara (= de fácil
entendimento), precisa (= não prolixa ou escassa), ostensiva
(= de fácil constatação ou percepção) e, por óbvio, em língua
portuguesa.
■ A obrigação de informação é desdobrada, pelo art. 31 do