Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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Consumidor admite causas excludentes de responsabilidade do
fornecedor, o que afasta a teoria do risco da atividade de outra teoria,
a do risco integral, que não admite tais excludentes. Aquela se enquadra,
portanto, numa espécie de risco mitigado.
■ 5.1.2. Elementos a serem comprovados na responsabilidade
objetiva
Os elementos a serem comprovados na responsabilidade objetiva
nos termos do Código de Defesa do Consumidor são:
■ defeito ou vício do produto ou serviço;
■ evento danoso (eventus damni) ou prejuízo causado ao
consumidor;
■ relação de causalidade entre o defeito/vício e o evento danoso/
prejuízo.
Já foi visto que, se a responsabilidade fosse subjetiva, um novo
elemento deveria ser demonstrado — dolo ou culpa —, requisito que
tornaria mais difícil a reparação de danos do consumidor.
De fato, cabe ao consumidor comprovar inicialmente o vício ou
defeito do produto ou do serviço. No entanto, nunca é demais lembrar
que para facilitar a defesa do consumidor em juízo poderá ocorrer, a
critério do juiz, a inversão do ônus da prova, desde que constatada a
verossimilhança das suas alegações ou a hipossuficiência postulante
(art. 6º, VIII, do CDC).
O tema já foi exaustivamente abordado no capítulo anterior,
mas cabe trazer à colação alguns julgados do Superior Tribunal de
Justiça que muito bem demonstram a importância do instituto do ônus
da prova como elemento decisivo na efetivação ou não da reparação
de danos/prejuízos sofridos pelo vulnerável da relação jurídica de