Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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Assim, o princípio da isonomia em seu sentido material é concretizado,
pois trata o vulnerável no mercado de consumo de forma
desigual com a finalidade única de equipará-lo numa relação jurídica
tão díspar.
Nunca é demasiado lembrar que o fornecedor é o detentor do
monopólio dos meios de produção. É ele quem dita as regras do mercado,
definindo, por exemplo, aquilo que o consumidor irá comprar ou
contratar, a forma pela qual se dará esta relação... Ante esse contexto,
merece o vulnerável uma proteção especificamente voltada para ele,
que poderá ser traduzida:
■ por meio de uma legislação tutelar cujo conteúdo está repleto
de princípios e direitos básicos;
■ por meio de instrumentos capazes de implementar a aludida
proteção, quer com o auxílio do Estado — direta (exemplo:
por meio do PROCON) ou indiretamente (exemplo: incentivando
a criação das associações de defesa do consumidor)
—, quer pela própria iniciativa do consumidor lesado — individual
ou coletivamente.
Em última análise, a proteção do consumidor é ampla e poderá
ser efetivada diretamente pelo vulnerável, pelo Estado ou pelas entidades
de defesa do consumidor. Tal proteção está bem consubstanciada
nos artigos iniciais do CDC, que, na visão de Rizzatto Nunes,
seriam suficientes para nortear toda a tutela do vulnerável da relação
de consumo.
Para o citado consumerista, “se a Lei n. 8.078/90 se tivesse limitado
a seus primeiros sete artigos, ainda assim o consumidor poderia
receber uma ampla proteção, pois eles refletem concretamente os
princípios constitucionais de proteção ao consumidor e bastaria aos intérpretes
compreender seus significados”.[9]