Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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2. (PUC-PR — 2011 — TJ-RO — Juiz) A Lei 8.078/1990 define os elementos que
compõem a relação jurídica de consumo, em seus artigos 2º e 3º, elementos
subjetivos, consumidor e fornecedor; elementos objetivos, produtos e serviços.
Dado esse contexto, avalie as proposições a seguir:
I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira,
bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade
de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação,
distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de
serviços.
II. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração,
inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária
e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
III. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço
como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas,
ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
IV. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Está(ão) CORRETA(S):
a) Apenas as proposições I, III e IV.
b) Apenas as proposições II e III.
c) Todas as proposições.
d) Apenas a proposição I.
e) Apenas a proposição III.
Resposta: “a”. A assertiva “I” traz o conceito legal de fornecedor (art. 3º, caput, do
CDC). A afirmação “II” é errada, pois insere no conceito de serviço a relação de
caráter trabalhista (art. 3º, § 2º, do CDC). A assertiva “III” traz o conceito-padrão de
consumidor, além de trazer consumidor equiparado, de acordo com o art. 2º, caput e
seu parágrafo único. A assertiva “IV” reproduz o conceito do CDC de produto (art. 3º,
§ 1º).
3. (Instituto Cidades — 2011 — DPE-AM — Defensor Público) Com relação ao
Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990),
assinale a alternativa correta:
a) aplica-se à locação de imóvel residencial;
b) aplica-se ao seguro-fiança relacionado à locação de imóvel residencial;
c) aplica-se à locação comercial em shopping center;