Direito do Consumidor Esquematizado - Fabrício Bolzan - 2013

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tratado no momento oportuno quando trabalharmos com o tema
“princípios específicos dos contratos de consumo”.
Por ora, direcionaremos nossa atenção para sabermos quando
será possível a modificação de cláusulas contratuais desproporcionais,
bem como os requisitos necessários para legitimar a revisão das excessivamente
onerosas e, principalmente, analisar se tais institutos previstos
no CDC recebem o mesmo tratamento de institutos afins insertos
no Código Civil.
■ 4.3.6.1. Direito à modificação no CDC vs. Código Civil
Doutrinador que muito bem pontua as diferenças sobre a modificação
de cláusulas desproporcionais no âmbito do CDC em cotejo
com o Código Civil é Bruno Miragem.
Para o autor, enquanto no “direito civil, em acordo com as
normas do CC, a desproporção originária das prestações das partes
no momento da celebração (afetando o chamado sinalagma genético),
só pode se dar pela alegação de algum dos defeitos do negócio
jurídico (por via direta, a lesão e o estado de perigo; por via indireta,
o erro e o dolo), levando à anulação do negócio (salvo na lesão,
quando se permite ao beneficiário reduzir o proveito para, reequilibrando
o contrato, convalidá-lo, ou no erro, em que a parte beneficiada
pode concordar com a realização do negócio de acordo com a
vontade real do declarante), no direito do consumidor, em razão do
que dispõe o artigo 6º, V, do CDC, o mero fato da desproporção original
das prestações permite modificação, com vista ao equilíbrio do
contrato”.[71]
Sobre o tema, trazemos à colação passagens do Código Civil
que tratam dos institutos da lesão, do estado de perigo, do dolo e do
erro: