_Manual de Direito Administrativo_(2017)_Jose dos Santos Carvalho Filho

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A desapropriação e o princípio da proporcionalidade (Leituras complementares de Direito Administrativo, org. por Fernanda
Marinela e Fabrício Bolzan, Podivm, 2. ed., 2010).
Plano diretor e inconsciência urbanística (Direito e Administração Pública, obra coletiva, org. por Floriano de Azevedo
Marques Neto et al., Atlas, 2013).
Transformação e efetividade do Direito Administrativo (Direito Administrativo, obra coletiva, org. por Thiago Marrara,
Almedina Brasil, 2014).
Controle da Administração Pública (Tratado de Direito Administrativo, Coord. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, RT, v. 7,
2014).
Tutela da ordem urbanística (Ação civil pública, Coord. Édis Milaré, RT, 2015).
Discricionariedade técnica e controle judicial (Problemas emergentes da Administração Pública, Coord. Valmir Pontes
Filho e Emerson Gabardo, Fórum, 2015).
III – TRABALHOS PREMIADOS
“O Ministério Público no Mandado de Segurança” (monografia premiada por sua classificação em 1 o lugar no 1 o Concurso
“Prêmio Associação do Ministério Público” do Estado do Rio de Janeiro – publicado na Revista de Direito da
Procuradoria-Geral de Justiça do RJ, v. 13, 1981).
“A Exaustão da Via Administrativa e o Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos” (Prêmio “San Thiago Dantas” – VI
Encontro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cabo Frio, 1985 – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-
Geral de Justiça, n o 22, 1985).
“O Ministério Público e o Controle do Motivo dos Atos Administrativos à luz da Constituição de 1988” (Trabalho
apresentado no XII Encontro do Ministério Público do Rio de Janeiro, outubro/91 – Prêmio “Mariza Perigault” pelo 1 o
lugar na área cível).
IV – ARTIGOS JURÍDICOS
O Contencioso Administrativo no Brasil (Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, n o 8, 1979).
A Responsabilidade Civil das Entidades Paraestatais (Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, n o 9, 1980, e
Revista Juriscível, n o 100).
Da Avaliação Penal na Pena Acessória de Perda de Função Pública (Tese de Mestrado – aprovada, UFRJ, 1981).
A Extinção dos Atos Administrativos (Revista Juriscível, n o 117 – 1982, e Revista de Direito da Procuradoria-Geral de
Justiça do Rio de Janeiro, n o 16, 1982).
O Fato Príncipe nos Contratos Administrativos (Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, n o
23, 1986).
O Ministério Público e o Princípio da Legalidade na Tutela dos Interesses Coletivos e Difusos – Tese aprovada no VIII
Congresso Nacional do Ministério Público, Natal – 1990 (Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de
Janeiro, n o 32, 1990).
As Novas Linhas do Regime de Licitações (Revista do Tribunal de Contas do RJ, n o 25 – set. 93, e Livro de Estudos
Jurídicos, n o 7, 1993).
Extensibilidade dos Direitos Funcionais aos Aposentados (Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, v. 1, 1995, e
Revista do Tribunal de Contas do RJ, n o 26, 1994).
Os Interesses Difusos e Coletivos e o Princípio da Legalidade (Livro de Estudos Jurídicos, n o 3, 1992).
Exame Psicotécnico: natureza e condições de legitimidade (Livro de Estudos Jurídicos, n o 9, 1994).
Observações sobre o Direito à Obtenção de Certidões (Livro de Estudos Jurídicos, n o 5, 1992).
Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos (Livro de Estudos Jurídicos, n o 6, 1993).
O Novo Processo Expropriatório para Reforma Agrária (Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, v. 2, 1995, e Livro
de Estudos Jurídicos, n o 8, 1994).
A Eficácia Relativa do Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Estaduais (Livro de Estudos Jurídicos, n o 10, 1995).
A Contradição da Lei n o 8.987/95 quanto à Natureza da Permissão de Serviços Públicos (Revista Arquivos do Tribunal de
Alçada, v. 21, 1995, e Livro de Estudos Jurídicos, n o 11, 1995).
Regime Jurídico dos Atos Administrativos de Confirmação e de Substituição (Revista Doutrina, v. 1, 1995, e Revista
Arquivos do Tribunal de Alçada, v. 24, 1996).
A Prescrição Judicial das Ações contra o Estado no que Concerne a Condutas Comissivas e Omissivas (Revista Doutrina, v.
2, 1996).
Aspectos Especiais do Mandado de Segurança Preventivo (Revista Doutrina, v. 3, 1997).