_Manual de Direito Administrativo_(2017)_Jose dos Santos Carvalho Filho

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Acumulação de Vencimentos com Proventos da Inatividade (Revista Doutrina, v. 4, 1997).
A Nova Limitação do Efeito erga omnes na Ação Civil Pública (Revista Doutrina, v. 5, 1998).
As Novas Agências Autárquicas diante da privatização e da Globalização da Economia (Revista Doutrina, n o 6, 1998).
O Controle Autárquico no Processo de Desestatização e da Globalização da Economia (Revista do Ministério Público [RJ],
n o 8, 1998).
O Controle da Relevância e Urgência nas Medidas Provisórias (Revista Doutrina, n o 7, 1999, e Revista do Ministério
Público [RJ], n o 9, 1999).
A investidura em Cargos em Comissão e o Princípio da Moralidade (Revista Doutrina, n o 8, 1999).
O Futuro Estatuto das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Revista Doutrina, RJ, n o 9, 2000, e Revista do
Ministério Público [RJ], n o 11, 2000).
O Pregão como Nova Modalidade de Licitação (Revista Doutrina, n o 10, 2000).
Regime Especial dos Servidores Temporários (Revista Ibero-Americana de Direito Público, v. III, 2001).
Ação Civil Pública e Inconstitucionalidade Incidental de Lei ou Ato Normativo (Revista do Ministério Público [RJ], n o 12,
jul. dez. 2000).
O Direito de Preempção do Município como Instrumento de Política Urbana (Revista Doutrina, n o 12, 2001).
O Controle Judicial da Concretização dos Conceitos Jurídicos Indeterminados (Revista Forense, n o 359, 2002, e Revista da
Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, n o 54, 2001).
A Responsabilidade Fiscal por Despesas com Pessoal (Revista do Ministério Público do RJ, n o 14, 2001).
Personalidade Judiciária de Órgãos Públicos (Revista da EMERJ – Escola da Magistratura do RJ, n o 19, set. 2002).
Autorização de Uso de Bem Público de Natureza Urbanística (Revista Ibero-Americana de Direito Público, n o VII, 2002).
Autorização e Permissão: a Necessidade de Unificação dos Institutos (Revista do Ministério Público do RJ n o 16, 2002;
Revista Ibero-Americana de Direito Público, n o VIII, 2003).
Os Bens Públicos no Novo Código Civil (Revista da EMERJ – Escola da Magistratura do ERJ, n o 21, 2003).
Propriedade, Política Urbana e Constituição (Revista da EMERJ – Escola da Magistratura do ERJ, n o 23, 2003).
A Deslegalização no Poder Normativo das Agências Reguladoras (Revista Interesse Público, n o 35, Notadez (RS), 2006.
O Novo Regime Funcional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Revista Gestão Pública
e Controle, Trib. Contas do Estado da Bahia, n o 2, 2006).
Operações Urbanas Consorciadas (com a Prof o Cristiana Fortini, Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo
Horizonte, ano 1, n o 1, 2008).
Regularização Fundiária: Direito Fundamental na Política Urbana (Revista de Direito Administrativo, n o 247, Atlas, jan./abr.
2008).
A Desapropriação e o Princípio da Proporcionalidade (Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n o 28,
2008; Revista Interesse Público, Fórum, n o 53, 2009).
Estado Mínimo vs. Estado Máximo: o Dilema (Cadernos de Soluções Constitucionais, Malheiros, n o 3, 2008).
A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia como Instrumento de Regularização Fundiária (Direito Administrativo,
obra em homenagem ao Prof. Francisco Mauro Dias, coord. por Marcos Juruena Villela Souto, Lumen Juris, 2009).
Comentários à Constituição Federal de 1988 (coord. por Paulo Bonavides, Jorge Miranda e Walber de Moura Agra,
comentários aos arts. 39 a 41 da CF, Forense, 2009).
Precatórios e Ofensa à Cidadania (Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n o 33, jul./set. 2009).
A Sobrevivente Ética de Maquiavel (Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n o 34, out./dez. 2009).
Servidor Público: Elementos das Sanções (Informativo COAD n o 28, 2010; RBDP – Revista Brasileira de Direito Público,
Fórum, n o 32, jan./mar. 2011).
Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público: Complexidades e Hesitações (Revista Interesse Público, Fórum, n o
63, set./out. 2010; RBDP – Revista Brasileira de Direito Público, Fórum, n o 31, out./dez. 2010; Revista do Ministério
Público (RJ), n o 36, abr./jun. 2010).
Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade (RDA – Revista de Direito Administrativo, FGV, n o 254,
maio/ago. 2010).
A autoexecutoriedade e a garantia do contraditório no processo administrativo (RTDP – Revista Trimestral de Direito
Público, n o 53, Malheiros, 2011).
Rescisão do contrato administrativo por interesse público: manifestação do contratado (ADV-COAD – Seleções Jurídicas,
jan. 2011).
Responsabilidade trabalhista do Estado nos contratos administrativos (COAD – Doutrina e Jurisprudência – CT – Consult.
Trabalhista, n o 7, fev. 2011).