_Manual de Direito Administrativo_(2017)_Jose dos Santos Carvalho Filho

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DIÓGENES GASPARINI, ob. cit., p. 362.
STJ, MS 4.222, Min. WALDEMAR ZVEITER, em 30.11.1995.
Comentamos tais regras específicas no tópico XVIII deste capítulo.
IVAN RIGOLIN, Manual prático das licitações, cit., p. 400.
LÚCIA VALLE FIGUEIREDO, Curso, cit., p. 325.
ADILSON DALLARI, Aspectos jurídicos da licitação, cit., p. 113. Também: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, Licitações, cit.,
p. 140.
DIÓGENES GASPARINI, Direito administrativo, cit., p. 368.
É como pensa ADILSON DALLARI, Aspectos jurídicos, cit., p. 112.
Também: ADILSON DALLARI, Aspectos jurídicos da licitação, cit., 7. ed., 2006, p. 159; MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (e
outras), Temas polêmicos, cit., 5. ed., 2001, p. 232 (embora aludindo à aplicação do art. 48, § 3 o , do Estatuto).
É claro que, sendo desclassificado o único licitante, será o caso de licitação frustrada, impondo-se a realização de novo certame, como já
decidiu o TRF-2 o R. (AMS 5931-6, 8 o T., Rel. Des. RAUDÊNIO COSTA, publ. 7.4.2008).
Art. 49 do Estatuto.
DIÓGENES GASPARINI, ob. cit., p. 359. No mesmo sentido: FLÁVIO AMARAL GARCIA, Licitações, cit., p. 31.
MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (ob. cit., p. 217) e JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR (Comentários, cit., 5. ed., 2002, p.
454), registrando-se, porém, algumas opiniões em contrário (HELY LOPES MEIRELLES, ob. cit., p. 279; LUCIA VALLE
FIGUEIREDO, ob. cit., p. 325).
ADILSON DALLARI, Aspectos jurídicos, cit., 2ª ed., p. 186.
Também: ADILSON DALLARI, Aspectos jurídicos, cit., p. 153. Contra: DIÓGENES GASPARINI, Direito administrativo, cit., p. 359.
Em abono desse entendimento, FLÁVIO AMARAL GARCIA, Licitações, cit., p. 31.
Ob. cit., p. 186. Averbe-se que pode haver dúvida quanto à caracterização da responsabilidade, se contratual ou extracontratual. Avulta,
no entanto, no caso, a ideia de que haverá dever indenizatório em favor do prejudicado, cabendo-lhe apenas provar os prejuízos que
sofreu em decorrência de não ter sido firmado o respectivo pacto administrativo.
Art. 1 o , inc. I e II.
Art. 1 o , inc. III.
Inciso IV, incluído pela Lei n o 12.688, de 18.7.2012.
Inciso V, incluído pela Lei n o 12.745, de 19.12.2012.
Inciso VI, incluído pela Lei n o 12.980, de 28.5.2014.
Art. 1º, incisos VII a IX e § 3º, incluídos pela Lei nº 13.190, de 19.11.2015.
Art. 1º, X (inciso incluído pela Lei nº 13.243, de 11.1.2016).
Art. 1 o , § 1 o .
Art. 9 o e § 2 o .
Art. 23 e § 1 o .
Deve consignar-se que tais impugnações constituem objeto da ADI 4.655/2011, sendo autor o Procurador-Geral da República, ainda em
fase de decisão.
Sobre o tema, vide Regime diferenciado de contratações públicas – RDC. Aspectos fundamentais, coord. por Márcio Cammarosano,
Augusto dal Pozzo e Rafael Valim, Fórum, 2012.
Art. 44-A, incluído pela Lei nº 13.190, de 19.11.2015.
Em consonância, diga-se por oportuno, com a orientação firmada nas Súmulas 346 e 473 do STF.
Art. 49, § 2 o , c/c art. 59, parágrafo único, da Lei Licitatória.
DIÓGENES GASPARINI, ob. cit., p. 372.
ALMIRO DO COUTO E SILVA, Responsabilidade pré-negocial e culpa “in contrahendo” no direito administrativo brasileiro, RDA
217/168, ano 1999.
ALMIRO DO COUTO E SILVA, ob. e loc. cit. Segundo o autor, idêntica é a posição de MARÇAL JUSTEN FILHO (Comentários, cit.,
p. 497 ss).
STJ, REsp 959.733-RJ, 1 o Turma, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ 19.11.2007.
No mesmo sentido, MARÇAL JUSTEN FILHO, Comentários, cit., 9. ed., p. 448.
JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR, Comentários, cit., 5. ed., p. 525.
Assim também decidiu o STF em caso de revogação efetivada após a habilitação dos participantes (ROMS 24.188-DF, 2 o Turma, Rel.
Min. CEZAR PELUSO, DJ de 14.9.2007).