_Manual de Direito Administrativo_(2017)_Jose dos Santos Carvalho Filho

Atuação do Estado no Domínio Econômico
I.
Introdução
1.
O LIBERALISMO ECONÔMICO
O processo histórico sempre demonstrou a associação entre a política e a economia. Em cada fase da evolução dos povos
são concebidas doutrinas filosóficas que oferecem seus axiomas para compatibilizar as formas de direção do Estado com os
interesses econômicos. Quando alguma construção doutrinária é alterada quanto aos fatores políticos, são irremediáveis os
reflexos que provocam na ordem econômica. E a recíproca é verdadeira.
Partindo mais especificamente do Estado moderno, e a partir do final do século XVIII, vicejou nitidamente a supremacia da
teoria do liberalismo econômico, divulgada e praticada graças à doutrina de ADAM SMITH, estampada em sua obra A riqueza
das nações, de 1776. Por essa doutrina que, diga-se de passagem, atendia aos interesses da burguesia que passava a dominante,
cada indivíduo deve ter liberdade de promover seus interesses, porque ninguém melhor que ele para avaliá-los. Ao Estado não
caberia a interferência nem a regulação da economia; limitava-se apenas a uma postura de mero observador da organização
processada pelos indivíduos. O laissez faire, laissez passer dava bem a ideia da passividade do Estado diante dos fenômenos
econômicos e sociais.
Adotando essas ideias, STUART MILL as reafirmou e desenvolveu em sua obra Da liberdade, de 1859. Enfocando a
doutrina jusnaturalista de ROUSSEAU sob o ângulo do poder econômico, o filósofo colocava em primeiro plano as virtudes
naturais do homem. A este caberia a incumbência de promover e defender seus próprios interesses; pior do que cometer
eventuais enganos seria admitir a interferência do governo em atividades que somente a ele interessariam. Essa posição filosófica
se fundava em alguns argumentos. Um deles era o de que, se é o homem o titular do interesse, ninguém melhor do que ele para
promovê-lo, sendo então desnecessária a intervenção estatal. Outro era o de que o governo seria aquinhoado com o alargamento
de seus poderes se lhe fosse permitido interferir na esfera econômica. Por fim, o indivíduo, no aprendizado da defesa de seus
interesses, iria ampliando sua educação mental. 1
A pretensa liberdade na ordem econômica conferida pelo Estado aos indivíduos surtiu efeito contrário, revelando-se forma
de alargar os abismos entre as classes sociais e tornando o pobre cada vez mais pobre e o rico cada vez mais abastado. A
liberdade para as classes desfavorecidas transformou-se em escravidão. Definitivamente, o Estado não poderia ficar indiferente
ao crescimento das desigualdades sociais.
2.
MODELO INTERVENTIVO
O liberalismo econômico, como doutrina, passou a sofrer duros golpes. De um lado, a eclosão de movimentos sociais
denunciava o inconformismo com a forma de direção do poder e, de outro, novos filósofos sociais procuravam incutir ideias
antagônicas à da excessiva liberdade, destacando-se entre eles KARL MARX, propulsor da ideia do governo da sociedade e da
eliminação de classes como fator de proteção do operariado. 2
As novas ideias acabaram por inspirar uma nova posição do Estado ante a sociedade. Diferentemente do que vinha
ocorrendo, o Estado saía de sua posição de indiferença para uma posição atuante e fiscalizadora e, o que é mais importante, uma
postura compatível com os reclamos invocados pela própria sociedade. Do modelo liberal o Estado passou a adotar o modelo
interventivo.
A intervenção do Estado o capacitou a regular a economia, permitindo a inauguração da fase do dirigismo econômico, em