_Manual de Direito Administrativo_(2017)_Jose dos Santos Carvalho Filho

Licitação
I.
Introdução
A Administração Pública, como foi visto no capítulo anterior, exerce atividade multifária e complexa, e sempre com os
olhos voltados para fim de interesse público. Para alcançá-lo, precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão
por que é obrigada a firmar contratos para realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços
públicos, locação de imóveis etc. Por isso é que, como bem observa BIELSA, a causa jurídica, fundada numa causa fática, é
sempre elemento essencial dos contratos. 1
Não poderia a lei deixar ao exclusivo critério do administrador a escolha das pessoas a serem contratadas, porque, fácil é
prever, essa liberdade daria margem a escolhas impróprias, ou mesmo a concertos escusos entre alguns administradores públicos
inescrupulosos e particulares, com o que prejudicada, em última análise, seria a Administração Pública, gestora dos interesses
coletivos.
A licitação veio contornar esses riscos. Sendo um procedimento anterior ao próprio contrato, permite que várias pessoas
ofereçam suas propostas, e, em consequência, permite também que seja escolhida a mais vantajosa para a Administração. 2
No presente capítulo, estudaremos alguns dos mais importantes aspectos das licitações, como os referentes a sua natureza
jurídica, fins, procedimentos, modalidades, e, enfim, as linhas básicas que possam conduzir a uma visão global do instituto. 3
II.
Conceito
Para conceituar-se a licitação, de forma objetiva, não se pode deixar de considerar dois elementos, que, inclusive, serão
estudados separadamente. O primeiro é a natureza jurídica do instituto, ou seja, como este se insere dentro do quadro jurídico. O
segundo consiste no objetivo a que se preordena, o que, aliás, constitui a própria ratio essendi desse instrumento. 4
Fincados em tais elementos, podemos conceituar a licitação como o procedimento administrativo vinculado por meio do
qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos
vários interessados, com dois objetivos – a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou
científico.
De plano, vale a pena ressaltar que a licitação de que ora tratamos não se confunde com o atual instrumento da chamada
pública, que mencionamos anteriormente no tópico relativo ao princípio da publicidade. Embora também se formalize por meio
de edital e, lato sensu, integre o sentido de licitação, a chamada pública serve para divulgar atividades da Administração e
convocar interessados do setor privado para participação. Portanto, não visa diretamente a obras, serviços ou compras, mas à
seleção de credenciados, de associações civis, de autores de projetos etc., mediante a prévia e clara indicação dos critérios
seletivos.
III.
Natureza Jurídica
A licitação, como é óbvio, não poderia exaurir-se com instantaneidade. Ao revés, é necessária uma sequência de atividades
da Administração e dos interessados, devidamente formalizadas, para que se chegue ao objetivo desejado.
Por isso, a natureza jurídica da licitação é a de procedimento administrativo com fim seletivo, porque, bem registra