_Manual de Direito Administrativo_(2017)_Jose dos Santos Carvalho Filho

MARINHO, Armando de Oliveira; LARA FILHO, Zairo. Programa de direito administrativo, Rio de Janeiro, Editora Rio,
1985.
MARQUES, Carlos Henrique Magalhães. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato e encargos sociais – revisão de preços,
RDP 91, 1989.
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil, São Paulo, Saraiva, 1975.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Aspectos jurídicos da interrupção de obras públicas por inadimplência da
Administração, RTDP n o 27, 1999.
______. A admissão de atestados de subcontratada nomeada nas licitações para concessão de serviços públicos, RDA 138, 2004.
______. Breves considerações sobre o equilíbrio econômico e financeiro nas concessões, RDA 227/2002.
MARRARA, Thiago. Processo administrativo. Lei n o 9.784/1999 comentada, coautoria com Irene Patrícia Nohara, São Paulo,
Atlas, 2009.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à lei básica da previdência social, São Paulo, LTr, 1992.
MARTINS, Augusto Henrique Werneck. Reflexões acerca do Poder Regulamentar – Propostas à Constituinte, RDPGERJ n o 40,
1988.
MARTINS, Fernando Rodrigues. Controle do patrimônio público, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Titularidade do serviço de saneamento básico, RDA n o 249, 2009.
______. Efeitos dos vícios do ato administrativo, São Paulo, Malheiros, 2008.
______. Regulação administrativa à luz da Constituição Federal, São Paulo, Malheiros, 2011.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa, São Paulo, Saraiva, 2001.
______. Transparência administrativa, São Paulo, Saraiva, 2004.
MATTOS, Liana Portilho. Nova ordem jurídico-urbanística, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Agências reguladoras e as suas características, RDA, 218, 1999.
______. Princípio do fato consumado no direito administrativo, RDA, 220, 2000.
______. Contrato administrativo, Rio de Janeiro, América Jurídica, 2. ed., 2002.
______. Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar, Seleções Jurídicas, COAD, mar. 2002.
______. Lei n o 8.112/1990 interpretada e comentada, Rio de Janeiro, América Jurídica, 2005.
______. O limite da improbidade administrativa, Rio de Janeiro, América Jurídica, 2005.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2. ed., 1998.
______; OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Consórcios públicos, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
MEDEIROS, Sérgio Monteiro. Lei de improbidade administrativa – comentários e anotações jurisprudenciais, São Paulo,
Juarez de Oliveira, 2003.
MEDEIROS, Suzana Domingues. Arbitragem envolvendo o Estado no direito brasileiro, RDA, 233/71, 2003.
MEDINA, José Miguel; ARAÚJO, Fábio Caldas de. Mandado de segurança individual e coletivo, São Paulo, Revista dos
Tribunais, 2009.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro, São Paulo, Malheiros, 1993.
______. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data, São Paulo, Revista dos
Tribunais, 1989.
______. Licitação e contrato administrativo, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1990.
______. Direito municipal brasileiro, São Paulo: Revista dos Tribunais, 5. ed., 1985.
______. Direito de construir (atualizado por Adilson Abreu Dallari et al.). São Paulo, Malheiros, 10. ed., 2011.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo, São Paulo, Malheiros, 17. ed., 2004.
______. Apontamentos sobre os agentes e órgãos públicos, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1975.
______. Legalidade, motivo e motivação do ato administrativo, RDP 90, 1989.
______. O desvio de poder, RDA, 172, 1988.
______. Prestação de serviços públicos e administração indireta, São Paulo, 1968.
______. Sociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito público, RDP, 97, 1991.
______. Preferências em licitação para bens e serviços fabricados no Brasil e para empresas brasileiras de capital nacional,
RTDP n o 27, 1999.
______. Discricionariedade e controle judicial, São Paulo, Malheiros, 2. ed., 2001.
______. Competência para Julgamento de Agentes Políticos por Ofensa à Lei de Improbidade Administrativa, RTDP n o 40,
2002.
MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios gerais de direito administrativo, Rio de Janeiro, Forense, 1979.
o