Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

VI – recurso especial (REsp – NCPC, art. 1.029, e CF, art. 105, III);
VII – recurso extraordinário (RE – NCPC, art. 1.029, e CF, art. 102, III);
VIII – agravo em recurso especial ou extraordinário (NCPC, art. 1.042);
IX – embargos de divergência (NCPC, art. 1.043).
Além destes, há ainda a modalidade de recurso adesivo para alguns dos acima arrolados
(NCPC, art. 997, § 1º):
■ apelação adesiva;
■ RE adesivo;
■ REsp adesivo.
Como já visto, (i) ações de impugnação autônoma não se configuram recursos (como
ação rescisória, MS, HC e reclamação) e (ii) se não houver vontade, não se trata de recurso
(remessa necessária e técnica de julgamento do art. 942).
Já em relação ao sistema anterior, houve a supressão de dois recursos: embargos
infringentes e agravo retido.
Quanto aos infringentes, agora existe a técnica de julgamento do art. 942 para a
hipótese de voto vencido; em relação ao agravo retido, se a interlocutória não for agravável
de instrumento (art. 1.015), deverá ser impugnada em preliminar de apelação (art. 1.009,
§ 1º).
7.2.2.1. Cabimento de cada recurso
Para cada espécie de decisão judicial a lei processual prevê um determinado recurso. E
apenas um recurso. Este é princípio da unirrecorribilidade, singularidade ou unicidade: para
cada decisão só cabe um tipo de recurso.