Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

pelo Ministério Público, agora perante a 2ª Vara Criminal da mesma cidade, pela prática do
mesmo crime de associação para o tráfico, em iguais período e local da primeira denúncia, mas,
dessa vez, foram denunciados também os indivíduos não identificados mencionados no primeiro
processo. Ricardo, então, entra em contato com seu advogado, informando da nova notificação.
Considerando a situação narrada, caberá ao advogado de Ricardo apresentar exceção de
A) litispendência.
B) coisa julgada.
C) incompetência.
D) ilegitimidade.
RESPOSTA
Existiam dois processos idênticos em relação aos mesmos fatos e envolvendo o mesmo
acusado, mas o primeiro deles não havia transitado em julgado. Nesse caso, a exceção
cabível é a litispendência, na forma do art. 95, III, CPP, existindo duas lides em andamento
acerca dos mesmos fatos.
B) A coisa julgada somente seria possível se o primeiro processo estivesse extinto e sem
possibilidade de recurso, o que não aconteceu no caso em tela, pois a defesa apresentou
recurso de apelação em relação a ele. Logo, haveria coisa julgada somente se o primeiro
processo tivesse transitado em julgado.
C) A incompetência é para impugnar o juiz da causa em razão de ele não poder julgar o fato,
como na hipótese de um juiz estadual julgar uma questão de competência federal.
D) A ilegitimidade ocorre em relação à parte autora quando, por exemplo, o Ministério Público
entra com denúncia em casos nos quais se deve proceder por meio de queixa-crime
(advogado).