Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

número de majorantes.
A arma (inciso I) pode ser própria ou imprópria. É própria quando foi construída para
atacar ou defender (ex.: revólver). É imprópria quando não foi construída para atacar ou
defender, mas pode ser usada com esse fim (ex.: faca de cozinha).
Em relação à arma de fogo, a jurisprudência dos Tribunais Superiores vem entendendo ser
dispensável a apreensão e realização de perícia, bastando a comprovação, por outros meios de
prova, de que a arma foi usada no roubo.
Arma de brinquedo: de acordo com a Súmula 174, STJ, no crime de roubo, a
intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena. Essa Súmula foi
cancelada pelo STJ.
7) Roubo qualificado (§ 3º): há duas qualificadoras: a) se da violência resulta lesão corporal
grave (§ 3º, 1ª parte); b) se resulta morte (§ 3º, 2ª parte).
O roubo com morte é chamado de latrocínio.
Observações:
A morte da vítima pode ser causada por dolo ou culpa.
Competência: a competência para o processo e julgamento de latrocínio é do
juiz singular e não do Tribunal do Júri (Súmula 603, STF).
Consumação: com a morte da vítima. Nesse sentido: há crime de latrocínio,
quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de
bens da vítima (Súmula 610, STF).
Hediondez: o latrocínio é crime hediondo (art. 1º, II, Lei n. 8.072/90).
■ 2.2. Extorsão (art. 158, CP)
1) Descrição típica: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito
de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se
faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.