Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

individual. É da lei natural – desejo de autoconservação – que se origina o fundamento da lei
positiva, assegurado pelo pacto social. Desrespeitar o pacto (as normas positivas) é, em síntese,
desrespeitar a própria lei natural.
■ 2.6. Teoria de Pufendorf
Pufendorf é um intelectual alemão da segunda metade do século XVII que reuniu em seu
pensamento ideias tanto de Grócio quanto de Hobbes. Do primeiro ele preserva a concepção já
recorrente na tradição aristotélica-tomista, segundo a qual o homem dispõe de uma tendência
natural para a vida social. De Hobbes, ele se vale do juízo segundo o qual a sociabilidade só é
possível se houver um pacto que institua o Estado para assegurar e manter a paz, a ordem e a
segurança. Na visão de Pufendorf, o direito natural é o mantenedor das condições que permitem
erigir o direito positivo.
■ 2.7. Teoria de Locke
Locke viveu o contexto da Revolução Gloriosa (1688), responsável pela consagração de
direitos ao povo e ao Parlamento na Inglaterra. Sua linha de pensamento passa pela interconexão
entre soberania e povo, aspecto que o distancia de Hobbes. Enquanto Hobbes era tido por
absolutista e favorável à monarquia, Locke era considerado um liberal democrata. As
diferenças entre os dois são mais acentuadas sobretudo quando se leva em conta o ponto de
partida do contratualismo moderno, a saber, o estado de natureza.
Para Locke, no estado de natureza o homem é plenamente sociável, pois considera que
dentro do status naturae há direitos dados, de forma indisponível, que garantem a sociabilidade.
Locke enxerga no estado natural o locus dos direitos fundamentais, como liberdade, propriedade
privada e trabalho. Portanto, a passagem do estado de natureza para o Estado Social tem por
objetivo a garantia e a preservação dos direitos fundamentais no âmbito do direito positivo. Dos
direitos fundamentais aventados, Locke destaca a liberdade como primordial, pois o objetivo do
Estado Social é o de garantir o máximo de liberdade aos indivíduos. O Estado, para Locke, antes
de garantir a segurança, como expunha Hobbes, deve servir para preservar a garantia dos
direitos individuais. Nisso repousa o liberalismo político e jurídico de Locke.