Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

liberdade plena das partes).
As formas extremadas de intervenção do Estado foram o corporativismo e o socialismo,
com características fortemente autoritárias, transferindo a ordem trabalhista para o âmbito das
relações de natureza pública.
A principal causa jurídica foi a justa reivindicação dos trabalhadores, de um sistema de
direito destinado à sua proteção, passando alguns direitos básicos a ser reconhecidos, com o
reconhecimento da necessidade de se assegurar uma igualdade jurídica a uma relação (entre
empregado e empregador) na qual não há uma igualdade natural. Uma consequência
importantíssima dessa causa jurídica foi o surgimento do sindicalismo, como forma de união dos
trabalhadores para conseguirem melhores condições de trabalho.
Começa a surgir uma legislação em condições de coibir os abusos do empregador e
preservar a dignidade do homem no trabalho, ao contrário do que ocorria com o proletariado
exposto a jornadas diárias excessivas, salários extremamente baixos, exploração de menores e
mulheres e desproteção total diante de acidentes no trabalho e riscos sociais como a doença, o
desemprego etc.
Essas modificações contribuíram decisivamente, como uma reação contra a Q UESTÃO
SOCIAL, pois traziam a ideia de justiça social.
■ 1.1.1. Constitucionalismo social
Constitucionalismo social é o movimento que se caracteriza pela inserção de direitos
trabalhistas e sociais fundamentais nos textos das Constituições dos países.
A Constituição mexicana de 1917 foi a primeira a construir uma estrutura significativa de
direitos sociais dos trabalhadores, seguida pela Constituição alemã (Constituição de Weimar) de
1919.
Aos poucos, as Constituições modernas dos Estados democráticos foram reproduzindo os
princípios das Constituições do México e da Alemanha.