Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

superior.
Como se percebe, é um sistema complexo, com diversas possibilidades de julgamento e
variação quanto aos recursos (e, pelo Código, somente recorríveis as decisões acima indicadas).
No mais, uma vez o RE no STF, se o relator considerar como reflexa a ofensa à
Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei
federal ou de tratado, o tribunal remeterá o recurso ao STJ para julgamento como recurso
especial (NCPC, art. 1.033). Trata-se da conversão do RE em REsp. Nesse caso, não há
necessidade de se intimar o recorrente para emendar seu recurso (o que existe no caso de
conversão do REsp para o RE).
Deixou de existir o RE retido.
7.2.7.9. REsp e RE repetitivos
Considerando a massificação das causas e a necessidade de segurança jurídica e isonomia,
foram buscadas alternativas para a racionalidade do sistema processual. Assim, em reforma do
CPC/73, surgiu o REsp repetitivo.
No NCPC, REsp e RE repetitivos são regulados da mesma forma.
Assim, REsp repetitivo e RE repetitivo (NCPC, arts. 1.036 a 1.041) se prestam a tutelar
situações em que houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de
direito. Sendo este o caso, os recursos mais representativos serão afetados para julgamento como
repetitivo, ficando os demais suspensos. A decisão a ser proferida pelo tribunal superior nesse
recurso repetitivo servirá como base para os demais recursos que estavam suspensos.
E, como já visto, essa decisão deverá ser observada pelos demais magistrados (NCPC, art.
927, III); caso não seja, será possível a utilização da reclamação (NCPC, art. 988, II, e § 5º, II).
De forma simplificada, a tramitação de um repetitivo observa a seguinte ordem:
(i) escolha dos recursos representativos (somente recursos com a presença de todos os
requisitos de admissibilidade);